Reclamatória com pedido de antecipação de tutela. Indenização por danos morais pela inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA por débito quitado.

Demora em fila de banco não gera direito a indenização por danos morais

A parte autora pretende a reparação por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por ter permanecido cerca de 1h50min na fila de uma agência bancária pertencente ao réu, para receber atendimento referente à sua conta corrente.

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"

Redução de movimentos abala autoestima e dá indenização por danos morais

O acidente de trabalho impossibilitou que o operador de produção execute extensões e flexões do cotovelo esquerdo em 50% de sua capacidade, acarretando sua aposentadoria por invalidez acidentária e o ajuizamento da ação em busca de indenização.

Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Clonagem de número de linha de telefone. Bloqueio.

Mãe e filho serão indenizados pela queda da criança no shopping

O autor alegou que não houve prestação de auxílio dos réus.

Indústria em Lavras terá que indenizar em R$65 mil trabalhador agredido com martelada na cabeça após discussão

Ele receberá indenização por danos morais, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

A Responsabilidade Civil do estado pela ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à Coletividade Humana

Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Sendo assim, o presente propõe em analisar a caracterização da responsabilidade do Estado pela omissão na preservação do patrimônio cultural tombado. A metodologia empregada na construção do presente foi o método dedutivo, auxiliada de revisão bibliográfica sistemática como técnica de pesquisa.

Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

Projeto de Lei determina pena de seis meses a um ano de detenção ao empregador infrator

Ação de Responsabilidade Civil. Danos Morais. Sentença de procedência.

Condenação ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Decisão que se mantém.

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

Espancamento de cidadão por policiais gera indenização.

Trata-se de Ação Indenizatória.

Apelação cível. Consumidor.

Envio de fatura de cobrança.

Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus.

Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva.

Danos morais. Abertura de conta corrente com documentos roubados da autora. Responsabilidade do banco réu.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.